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Formulário Eletrónico de Livre Resolução

Pretende devolver uma compra? Pode comunicar a sua decisão através deste formulário, de forma simples e gratuita, sem necessidade de indicar um motivo.

1. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, pode exercer o direito de livre resolução de uma compra à distância, em regra, no prazo de 14 dias após a receção do artigo, sem apresentar qualquer justificação.

Para exercer este direito, deve comunicar a sua decisão dentro do prazo legal. Após essa comunicação, dispõe de mais 14 dias para devolver os artigos.

O direito de livre resolução está sujeito às exceções previstas na lei, incluindo determinados artigos claramente personalizados ou produzidos segundo especificações individuais do consumidor.

2. Preencher o formulário eletrónico

Preencha os campos abaixo para identificar a sua compra e comunicar a decisão de resolver o contrato. Os campos assinalados com um asterisco são obrigatórios.

Confirmar livre resolução

O envio do pedido é gratuito. Não tem de indicar qualquer motivo para exercer o direito legal de livre resolução.

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3. Após a comunicação da livre resolução

Após recebermos a sua declaração, serão disponibilizadas as informações necessárias para dar seguimento à devolução. A confirmação da receção deve ser enviada por correio eletrónico, incluindo o conteúdo do pedido e a data e hora da submissão.

O consumidor deve enviar ou entregar os artigos no prazo de 14 dias após comunicar a decisão de livre resolução, salvo acordo para recolha dos bens ou outra disposição legal aplicável.

Embale os móveis de forma adequada para evitar danos durante o transporte. Recomendamos que proteja as superfícies, os componentes desmontáveis e os acessórios.

Não envie os artigos para a morada administrativa da loja. As instruções e o endereço correto para a devolução serão comunicados após o pedido.

4. Custos de devolução

Nas devoluções por mudança de opinião, os custos diretos de transporte ficam a cargo do consumidor quando esta obrigação tenha sido devidamente comunicada antes da compra.

No caso de móveis volumosos, o transporte de retorno pode exigir um serviço especializado. Os custos ou a estimativa exigida por lei devem ser informados antes da conclusão da compra, quando aplicável.

Se o artigo apresentar uma falta de conformidade, um defeito ou não corresponder ao encomendado, os custos necessários à solução legalmente adequada são suportados pela fractalfir.

5. Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão.

Podemos aguardar pela receção dos artigos ou pela apresentação de um comprovativo do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legais.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.

Após a emissão do reembolso, o montante poderá ficar disponível na conta num prazo habitual de 3 a 5 dias úteis, dependendo da entidade bancária ou do prestador de pagamento.

6. Contactos e assistência

Se não conseguir utilizar o formulário, pode comunicar a sua decisão diretamente por correio eletrónico, através de uma declaração clara e inequívoca.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00. Aos fins de semana e feriados, o tempo de resposta poderá ser prolongado.

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